Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Este documento define as regras para o uso de nossos serviços e esclarece as responsabilidades e direitos das partes envolvidas.
DEFINIÇÕES
IDX BRASIL: Plataforma digital e conjunto de ferramentas e serviços online disponibilizados pela IDXBR INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 57.242.283/0001-03, com sede na Rua Severino Nicolau de Melo, 420, Sala 207 B Cxptst 308, Jardim Oceania - João Pessoa/PB, CEP: 58.037-700, com o objetivo de conectar profissionais do mercado imobiliário (Corretores, Imobiliárias e Construtoras) e oferecer soluções para gestão de imóveis, leads, marketing e parcerias.
Usuário: Pessoa física ou jurídica (Corretor de Imóveis, Imobiliária ou Construtora) que se cadastra e utiliza a Plataforma IDX BRASIL.
Corretor: Usuário pessoa física, devidamente inscrito no CRECI, que utiliza a Plataforma para gerenciar imóveis, leads e se conectar com outros profissionais e construtoras.
Imobiliária: Usuário pessoa jurídica, devidamente registrada no CRECI, que utiliza a Plataforma para gerenciar sua carteira de imóveis, equipe de corretores, leads e se conectar com construtoras e outros parceiros.
Construtora: Usuário pessoa jurídica que utiliza a Plataforma para divulgar empreendimentos, gerenciar vendas, conectar-se com corretores e imobiliárias parceiras.
Plataforma: O ambiente online da IDX BRASIL, acessível via website ou aplicativo, onde os Usuários podem utilizar as ferramentas e serviços oferecidos.
Serviços IDX: As ferramentas, funcionalidades, conteúdos e soluções disponibilizadas pela IDX BRASIL através da Plataforma, tais como [-].
Imóvel: Qualquer tipo de propriedade (residencial, comercial, terreno, lançamento, etc.) cadastrado e gerenciado na Plataforma pelos Usuários.
Lead: Potencial cliente interessado em imóveis ou serviços, cujas informações são geridas na Plataforma.
Conteúdo do Usuário: Quaisquer dados, informações, textos, imagens, vídeos, anúncios de imóveis e outros materiais inseridos ou gerados pelo Usuário na Platafor
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1 Ao contratar ou usar qualquer Serviço IDX, o Usuário concorda em cumprir integralmente este Termo de Adesão.
1.2 A IDX BRASIL se reserva ao direito de atualizar ou modificar os termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O uso contínuo dos Serviços IDX constitui aceitação das modificações.
OBJETO
2.1 O presente Termo tem como finalidade definir as condições gerais para a prestação dos Serviços IDX e o uso da Plataforma pela IDX BRASIL aos Usuários (Corretores, Imobiliárias e Construtoras).
2.2 A Plataforma IDX BRASIL atua como um facilitador, provendo ferramentas e um ambiente para que os Usuários possam [-].
2.3 A IDX BRASIL atua exclusivamente como provedora da Plataforma e dos Serviços IDX, não possuindo responsabilidade ou ingerência direta sobre as negociações, transações de compra e venda ou locação de imóveis realizadas entre os Usuários fora do ambiente da Plataforma ou utilizando informações obtidas através dela.
2.4 A IDX BRASIL não garante a concretização de negócios, a qualidade ou veracidade das informações sobre imóveis ou leads inseridos por outros Usuários na Plataforma.
CADASTRO E VERIFICAÇÃO
3.1 Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma IDX BRASIL, o Usuário deverá realizar um cadastro completo, fornecendo informações precisas, atualizadas e verificáveis. As informações obrigatórias incluem, mas não se limitam a:
Dados de identificação completos (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, CRECI – se aplicável, endereço, e-mail e telefone de contato);
Informações bancárias para processamento de pagamentos e recebimentos [-];
Documentação que comprove a identidade, registro profissional e, quando aplicável, a regularidade da pessoa jurídica.
3.2 A IDX BRASIL se reserva ao direito de verificar a identidade e a veracidade das informações fornecidas pelos Usuários. Essa verificação poderá incluir a solicitação de documentos adicionais, comprovação de endereço, referências comerciais, entre outros meios que a Plataforma julgar necessários para garantir a segurança e confiabilidade do ambiente para todos os Usuários.
3.3 O cadastro do Usuário estará sujeito à aprovação pela equipe responsável da IDX BRASIL. A Plataforma poderá recusar ou suspender cadastros que não atendam aos critérios estabelecidos ou apresentem inconsistências nas informações fornecidas, sem necessidade de justificativa prévia ou aviso antecipado.
UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS
4.1 O Usuário é integralmente responsável pelo uso da Plataforma e dos Serviços IDX, devendo fazê-lo de forma ética, legal e em conformidade com este Termo, a Política de Privacidade e os Termos de Uso da Plataforma.
4.2 O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:
Publicar Conteúdo do Usuário falso, enganoso, difamatório, obsceno ou ilegal;
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
Realizar SPAM ou enviar comunicações não solicitadas a outros Usuários ou terceiros;
Tentar obter acesso não autorizado a outras áreas da Plataforma ou sistemas da IDX BRASIL;
Realizar qualquer atividade que possa prejudicar, sobrecarregar ou desabilitar a Plataforma ou os Serviços IDX.
4.3 O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que inserir na Plataforma, incluindo a veracidade e legalidade das informações sobre imóveis, leads e quaisquer outros dados. A IDX BRASIL não se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário.
4.4 A IDX BRASIL se reserva ao direito de remover ou modificar qualquer Conteúdo do Usuário que considere inadequado ou em violação a este Termo, à Política de Privacidade ou aos Termos de Uso, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem aviso prévio.
4.5 As interações e negociações realizadas entre Usuários (Corretores, Imobiliárias, Construtoras) através das funcionalidades da Plataforma são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A IDX BRASIL não intermedia, fiscaliza ou se responsabiliza por tais transações ou acordos.
PAGAMENTOS E MODELO DE NEGÓCIO
5.1 A utilização da Plataforma e de determinados Serviços IDX pela maioria dos Usuários (Corretores e Imobiliárias) pode estar sujeita ao pagamento de [-]. Construtoras podem ter um modelo de parceria ou remuneração diferenciado, a ser especificado em contrato à parte ou termos específicos.
5.2 Os valores, formas de pagamento e as funcionalidades incluídas em cada plano de assinatura serão detalhados em [-].
5.3 O atraso no pagamento dos valores devidos pelo Usuário poderá acarretar [-].
5.4 A IDX BRASIL se reserva ao direito de reajustar os valores dos planos de assinatura, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de [-] dias.
5.5 As transações financeiras relacionadas a negócios imobiliários (compra e venda, locação, comissões) realizadas entre os Usuários fora da Plataforma ou utilizando informações dela provenientes são de responsabilidade exclusiva dos Usuários envolvidos, não tendo a IDX BRASIL qualquer participação ou responsabilidade sobre elas, salvo se expressamente previsto de outra forma em contrato específico.
5.6 A IDX BRASIL não possui responsabilidade solidária ou subsidiária sobre tributos, encargos ou obrigações fiscais decorrentes das operações realizadas entre Usuários na ou fora da Plataforma. Toda responsabilidade tributária é exclusivamente do Usuário.
AUTONOMIA DAS PARTES
6.1 O presente Termo estabelece exclusivamente uma relação comercial de prestação de serviços e disponibilização de plataforma entre a IDX BRASIL e os Usuários.
6.2 Em nenhuma circunstância, este acordo deve ser interpretado como uma relação que envolva vínculo trabalhista, sociedade, associação, representação comercial ou qualquer outra forma de relação societária ou empregatícia entre a IDX BRASIL e o Usuário.
6.3 Cada Parte age de forma independente, assumindo integralmente suas responsabilidades e obrigações.
6.4 Cada Usuário da Plataforma mantém total independência financeira e operacional em suas atividades no mercado imobiliário. As interações e potenciais negócios realizados por meio da Plataforma não geram, em hipótese alguma, responsabilidade solidária ou subsidiária entre a IDX BRASIL e os Usuários, ou entre os próprios Usuários, salvo se expressamente acordado de outra forma em contrato à parte entre os Usuários.
6.5 Nenhuma das Partes possui autorização para representar ou assumir obrigações em nome da outra, exceto quando expressamente autorizado por escrito.
6.6 As relações estabelecidas por meio da Plataforma devem respeitar a legislação vigente aplicável, especialmente no que diz respeito às relações comerciais, contratuais, tributárias e imobiliárias (incluindo as normas do CRECI e COFECI para corretores e imobiliárias).
PRAZO E RESCISÃO
7.1 O presente Termo de Adesão vigerá por prazo [-].
7.2. Este Termo poderá ser rescindido imediatamente pela IDX, sem prejuízo das medidas cabíveis, nos casos de:
Violação de qualquer cláusula ou condição deste Termo pelo Usuário;
Utilização da Plataforma para fins ilícitos ou em desconformidade com a legislação;
Inadimplemento das obrigações financeiras pelo Usuário;
[-].
7.3. O Usuário poderá rescindir o presente Termo a qualquer tempo, mediante comunicação escrita à IDX, observadas as condições e eventuais multas previstas no plano de assinatura contratado.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A IDX não se responsabiliza por falhas na conexão de internet do Usuário, danos causados por terceiros, perda de dados decorrente de mau uso da Plataforma pelo Usuário, resultados de negócios obtidos ou não pelo Usuário através da Plataforma.
8.2. A IDX envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade da Plataforma, mas não garante que esta estará sempre disponível de forma ininterrupta e livre de erros.lmente pelas partes envolvidas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Todo o material desenvolvido pela IDX, incluindo software, marcas, patentes e quaisquer outras criações intelectuais, será de propriedade exclusiva da IDX, conforme as seguintes disposições:
9.2 Proibições de Uso: O Usuário não poderá utilizar, vender, ceder, licenciar ou usufruir dos serviços desenvolvidos pela IDX para seu próprio benefício ou para terceiros, sem autorização expressa. Qualquer uso indevido implicará na responsabilização civil e criminal do usuário, além de possíveis perdas e danos a serem arcados pela parte infratora.
9.3 Responsabilidade pelo Uso Indevido: A violação desta cláusula sujeitará o usuário a sanções legais, incluindo a obrigação de indenizar a IDX por perdas e danos, bem como responder criminalmente, se for o caso.
9.4 O Usuário concede à IDX uma licença limitada, não exclusiva e global para utilizar, reproduzir, publicar e exibir o Conteúdo do Usuário na Plataforma, com a finalidade de prestar os Serviços IDX e promover a Plataforma, conforme a Política de Privacidade.
DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Este Termo de Adesão é regido pelas leis brasileiras, e eventuais controvérsias deverão ser resolvidas no foro da Comarca de João Pessoa/PB, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
10.2. Ao prosseguir com a utilização e cadastro na plataforma IDX Brasil o usuário declara ter lido e concordado integralmente com as condições deste Termo, sem qualquer ressalva.