IDX BRASIL: Plataforma digital e conjunto de ferramentas e serviços online disponibilizados pela IDXBR INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 57.242.283/0001-03, com sede na Rua Severino Nicolau de Melo, 420, Sala 207 B Cxptst 308, Jardim Oceania - João Pessoa/PB, CEP: 58.037-700, com o objetivo de conectar profissionais do mercado imobiliário (Corretores, Imobiliárias e Construtoras) e oferecer soluções para gestão de imóveis, leads, marketing e parcerias.
Usuário: Pessoa física ou jurídica (Corretor de Imóveis, Imobiliária ou Construtora) que se cadastra e utiliza a Plataforma IDX BRASIL.
Corretor: Usuário pessoa física, devidamente inscrito no CRECI, que utiliza a Plataforma para gerenciar imóveis, leads e se conectar com outros profissionais e construtoras.
Imobiliária: Usuário pessoa jurídica, devidamente registrada no CRECI, que utiliza a Plataforma para gerenciar sua carteira de imóveis, equipe de corretores, leads e se conectar com construtoras e outros parceiros.
Construtora: Usuário pessoa jurídica que utiliza a Plataforma para divulgar empreendimentos, gerenciar vendas, conectar-se com corretores e imobiliárias parceiras.
Plataforma: O ambiente online da IDX BRASIL, acessível via website ou aplicativo, onde os Usuários podem utilizar as ferramentas e serviços oferecidos.
Serviços IDX: As ferramentas, funcionalidades, conteúdos e soluções disponibilizadas pela IDX BRASIL através da Plataforma, tais como [-].
Imóvel: Qualquer tipo de propriedade (residencial, comercial, terreno, lançamento, etc.) cadastrado e gerenciado na Plataforma pelos Usuários.
Lead: Potencial cliente interessado em imóveis ou serviços, cujas informações são geridas na Plataforma.
Conteúdo do Usuário: Quaisquer dados, informações, textos, imagens, vídeos, anúncios de imóveis e outros materiais inseridos ou gerados pelo Usuário na Plataforma
3.1 Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma IDX BRASIL, o Usuário deverá realizar um cadastro completo, fornecendo informações precisas, atualizadas e verificáveis. As informações obrigatórias incluem, mas não se limitam a:
Dados de identificação completos (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, CRECI – se aplicável, endereço, e-mail e telefone de contato);
Informações bancárias para processamento de pagamentos e recebimentos [-];
Documentação que comprove a identidade, registro profissional e, quando aplicável, a regularidade da pessoa jurídica.
3.2 A IDX BRASIL se reserva ao direito de verificar a identidade e a veracidade das informações fornecidas pelos Usuários. Essa verificação poderá incluir a solicitação de documentos adicionais, comprovação de endereço, referências comerciais, entre outros meios que a Plataforma julgar necessários para garantir a segurança e confiabilidade do ambiente para todos os Usuários.
3.3 O cadastro do Usuário estará sujeito à aprovação pela equipe responsável da IDX BRASIL. A Plataforma poderá recusar ou suspender cadastros que não atendam aos critérios estabelecidos ou apresentem inconsistências nas informações fornecidas, sem necessidade de justificativa prévia ou aviso antecipado.
3.1 Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma IDX BRASIL, o Usuário deverá realizar um cadastro completo, fornecendo informações precisas, atualizadas e verificáveis. As informações obrigatórias incluem, mas não se limitam a:
Dados de identificação completos (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, CRECI – se aplicável, endereço, e-mail e telefone de contato);
Informações bancárias para processamento de pagamentos e recebimentos [-];
Documentação que comprove a identidade, registro profissional e, quando aplicável, a regularidade da pessoa jurídica.
3.2 A IDX BRASIL se reserva ao direito de verificar a identidade e a veracidade das informações fornecidas pelos Usuários. Essa verificação poderá incluir a solicitação de documentos adicionais, comprovação de endereço, referências comerciais, entre outros meios que a Plataforma julgar necessários para garantir a segurança e confiabilidade do ambiente para todos os Usuários.
3.3 O cadastro do Usuário estará sujeito à aprovação pela equipe responsável da IDX BRASIL. A Plataforma poderá recusar ou suspender cadastros que não atendam aos critérios estabelecidos ou apresentem inconsistências nas informações fornecidas, sem necessidade de justificativa prévia ou aviso antecipado.
5.1 A utilização da Plataforma e de determinados Serviços IDX pela maioria dos Usuários (Corretores e Imobiliárias) pode estar sujeita ao pagamento de [-]. Construtoras podem ter um modelo de parceria ou remuneração diferenciado, a ser especificado em contrato à parte ou termos específicos.
5.2 Os valores, formas de pagamento e as funcionalidades incluídas em cada plano de assinatura serão detalhados em [-].
5.3 O atraso no pagamento dos valores devidos pelo Usuário poderá acarretar [-].
5.4 A IDX BRASIL se reserva ao direito de reajustar os valores dos planos de assinatura, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de [-] dias.
5.5 As transações financeiras relacionadas a negócios imobiliários (compra e venda, locação, comissões) realizadas entre os Usuários fora da Plataforma ou utilizando informações dela provenientes são de responsabilidade exclusiva dos Usuários envolvidos, não tendo a IDX BRASIL qualquer participação ou responsabilidade sobre elas, salvo se expressamente previsto de outra forma em contrato específico.
5.6 A IDX BRASIL não possui responsabilidade solidária ou subsidiária sobre tributos, encargos ou obrigações fiscais decorrentes das operações realizadas entre Usuários na ou fora da Plataforma. Toda responsabilidade tributária é exclusivamente do Usuário.
6.1 O presente Termo estabelece exclusivamente uma relação comercial de prestação de serviços e disponibilização de plataforma entre a IDX BRASIL e os Usuários.
6.2 Em nenhuma circunstância, este acordo deve ser interpretado como uma relação que envolva vínculo trabalhista, sociedade, associação, representação comercial ou qualquer outra forma de relação societária ou empregatícia entre a IDX BRASIL e o Usuário.
6.3 Cada Parte age de forma independente, assumindo integralmente suas responsabilidades e obrigações.
6.4 Cada Usuário da Plataforma mantém total independência financeira e operacional em suas atividades no mercado imobiliário. As interações e potenciais negócios realizados por meio da Plataforma não geram, em hipótese alguma, responsabilidade solidária ou subsidiária entre a IDX BRASIL e os Usuários, ou entre os próprios Usuários, salvo se expressamente acordado de outra forma em contrato à parte entre os Usuários.
6.5 Nenhuma das Partes possui autorização para representar ou assumir obrigações em nome da outra, exceto quando expressamente autorizado por escrito.
6.6 As relações estabelecidas por meio da Plataforma devem respeitar a legislação vigente aplicável, especialmente no que diz respeito às relações comerciais, contratuais, tributárias e imobiliárias (incluindo as normas do CRECI e COFECI para corretores e imobiliárias).
5.1 A utilização da Plataforma e de determinados Serviços IDX pela maioria dos Usuários (Corretores e Imobiliárias) pode estar sujeita ao pagamento de [-]. Construtoras podem ter um modelo de parceria ou remuneração diferenciado, a ser especificado em contrato à parte ou termos específicos.
5.2 Os valores, formas de pagamento e as funcionalidades incluídas em cada plano de assinatura serão detalhados em [-].
5.3 O atraso no pagamento dos valores devidos pelo Usuário poderá acarretar [-].
5.4 A IDX BRASIL se reserva ao direito de reajustar os valores dos planos de assinatura, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de [-] dias.
5.5 As transações financeiras relacionadas a negócios imobiliários (compra e venda, locação, comissões) realizadas entre os Usuários fora da Plataforma ou utilizando informações dela provenientes são de responsabilidade exclusiva dos Usuários envolvidos, não tendo a IDX BRASIL qualquer participação ou responsabilidade sobre elas, salvo se expressamente previsto de outra forma em contrato específico.
5.6 A IDX BRASIL não possui responsabilidade solidária ou subsidiária sobre tributos, encargos ou obrigações fiscais decorrentes das operações realizadas entre Usuários na ou fora da Plataforma. Toda responsabilidade tributária é exclusivamente do Usuário.
7.1 O presente Termo de Adesão vigerá por prazo [-].
7.2. Este Termo poderá ser rescindido imediatamente pela IDX, sem prejuízo das medidas cabíveis, nos casos de:
Violação de qualquer cláusula ou condição deste Termo pelo Usuário;
Utilização da Plataforma para fins ilícitos ou em desconformidade com a legislação;
Inadimplemento das obrigações financeiras pelo Usuário;
[-].
7.3. O Usuário poderá rescindir o presente Termo a qualquer tempo, mediante comunicação escrita à IDX, observadas as condições e eventuais multas previstas no plano de assinatura contratado.
8.1. A IDX não se responsabiliza por falhas na conexão de internet do Usuário, danos causados por terceiros, perda de dados decorrente de mau uso da Plataforma pelo Usuário, resultados de negócios obtidos ou não pelo Usuário através da Plataforma.
8.2. A IDX envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade da Plataforma, mas não garante que esta estará sempre disponível de forma ininterrupta e livre de erros.lmente pelas partes envolvidas.
9.1 Todo o material desenvolvido pela IDX, incluindo software, marcas, patentes e quaisquer outras criações intelectuais, será de propriedade exclusiva da IDX, conforme as seguintes disposições:
9.2 Proibições de Uso: O Usuário não poderá utilizar, vender, ceder, licenciar ou usufruir dos serviços desenvolvidos pela IDX para seu próprio benefício ou para terceiros, sem autorização expressa. Qualquer uso indevido implicará na responsabilização civil e criminal do usuário, além de possíveis perdas e danos a serem arcados pela parte infratora.
9.3 Responsabilidade pelo Uso Indevido: A violação desta cláusula sujeitará o usuário a sanções legais, incluindo a obrigação de indenizar a IDX por perdas e danos, bem como responder criminalmente, se for o caso.
9.4 O Usuário concede à IDX uma licença limitada, não exclusiva e global para utilizar, reproduzir, publicar e exibir o Conteúdo do Usuário na Plataforma, com a finalidade de prestar os Serviços IDX e promover a Plataforma, conforme a Política de Privacidade.
10.1. Este Termo de Adesão é regido pelas leis brasileiras, e eventuais controvérsias deverão ser resolvidas no foro da Comarca de João Pessoa/PB, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
10.2. Ao prosseguir com a utilização e cadastro na plataforma IDX Brasil o usuário declara ter lido e concordado integralmente com as condições deste Termo, sem qualquer ressalva.